Certidões necessárias para licitar
Sem elas você nem participa. Veja o que emitir em cada esfera e baixe o checklist.
Baixar checklist de certidões (PDF)Certidões Federais
Válidas em todo o Brasil. Emita diretamente nos órgãos oficiais.
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Situação Cadastral CNPJ
Dados básicos da empresa e situação cadastral ativa
Emitir → -
Certidão de Débitos Tributários Federais
Regularidade com impostos federais e INSS
Emitir → -
Regularidade do FGTS (CRF)
Depósitos do FGTS dos funcionários em dia
Emitir → -
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
Inexistência de dívidas trabalhistas
Emitir → -
Certidão de Antecedentes (CGU)
Sanções por corrupção ou lavagem de dinheiro
Emitir → -
Certidão de Improbidade (CNJ)
Sócios sem condenação por improbidade
Emitir → -
Certidão do TCU
Sócios não inabilitados pelo TCU
Emitir →
Certidões Estaduais
Selecione seu Estado e emita: Fazenda/SEFAZ (débitos), Dívida Ativa/Procuradoria, ICMS/ISS-QN quando aplicável.
Como encontrar por Estado
Principais Estados:
- SP: Portal da Fazenda SP → Certidões
- RJ: SEFAZ-RJ → Serviços Online
- MG: SEFAZ-MG → Certidão Negativa
- RS: SEFAZ-RS → Portal do Contribuinte
- PR: SEFAZ-PR → Certidões Fiscais
Busca geral:
Google: "SEFAZ [seu estado] certidão negativa"
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Certidão Negativa de Débitos Estaduais
Regularidade com ICMS, IPVA e taxas estaduais
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Certidão de Dívida Ativa Estadual
Procuradoria Geral do Estado (PGE)
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Inscrição Estadual
Cadastro de contribuinte do ICMS
Certidões Municipais
Emita ISS/Tributos Mobiliários na prefeitura onde você atua/tem inscrição.
Como encontrar por Município
Principais Capitais:
- São Paulo/SP: Portal da Prefeitura → NFe
- Rio de Janeiro/RJ: Carioca Digital
- Belo Horizonte/MG: Portal PBH
- Brasília/DF: Portal do Contribuinte
- Curitiba/PR: Serviços Online PMC
Busca geral:
Google: "Prefeitura [sua cidade] certidão ISS"
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Certidão Negativa de Débitos Municipais
ISS, IPTU e taxas municipais
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Alvará de Funcionamento
Autorização municipal para funcionamento
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Inscrição Municipal
Cadastro municipal de contribuintes
Outras certificações importantes
Documentos complementares que podem ser exigidos dependendo do objeto da licitação
Certidão de Falência
Tribunal de Justiça do estado da sede da empresa. Comprova que não está em processo de falência ou concordata.
Atestados de Capacidade Técnica
Documentos fornecidos por clientes atestando serviços similares prestados. Colecione ao longo do tempo.
Balanço Patrimonial
Relatório contábil assinado por contador. Exigido principalmente em licitações de maior valor.
Certidões de Qualidade
ISO, PBQP-H, certificações ambientais. Dependem do objeto e podem ser diferenciais competitivos.
Licenças Ambientais
IBAMA, órgãos estaduais. Necessárias para obras e serviços com impacto ambiental.
Registros Profissionais
CREA, CAU, CRM, OAB. Comprovam habilitação técnica dos responsáveis pelos serviços.
Dica de organização
Controle de validade, pastas por empresa/objeto e planilha de vencimentos.
📁 Estrutura de Pastas
- 📂 Certidões Federais
- 📂 Certidões Estaduais
- 📂 Certidões Municipais
- 📂 Outras Certidões
- 📂 Atestados Técnicos
📝 Nomenclatura
CNPJ_VALIDADE_30-12-2025.pdfCRF_VALIDADE_15-01-2026.pdfCNDT_VALIDADE_20-11-2025.pdfCGU_VALIDADE_10-03-2026.pdf
⏰ REGRA DE OURO: Renove sempre uma semana antes do vencimento!
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