Checklist de Certidões para Licitação
A fase de habilitação é o primeiro filtro em uma licitação. É aqui que o órgão público verifica se sua empresa está legal e financeiramente apta a assinar um contrato.
Ter as certidões em dia e organizadas não é um diferencial, é uma obrigação. Abaixo, listamos as principais certidões exigidas na maioria dos editais, com links diretos para emissão.
💡 Boa notícia: A maioria das certidões é gratuita e emitida online instantaneamente!
🏛️ Certidões Federais (Válidas em Todo o Brasil)
Estas certidões comprovam a regularidade da sua empresa com a União e são aceitas em qualquer licitação do país.
Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral (CNPJ)
O que comprova: Situação cadastral da empresa no CNPJ, dados básicos e atividades econômicas.
Emitir Comprovante CNPJCertidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União
O que comprova: Regularidade com impostos federais (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS) e contribuições previdenciárias (INSS).
Emitir Certidão FederalCertificado de Regularidade do FGTS (CRF)
O que comprova: Depósitos do FGTS dos funcionários em dia.
Consultar Regularidade FGTSCertidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
O que comprova: Inexistência de dívidas trabalhistas com sentença definitiva.
Emitir CNDT🏢 Certidões Estaduais
Comprovam a regularidade com o estado onde sua empresa está sediada. Cada estado possui seu próprio sistema de emissão.
📍 Certidão Negativa de Débitos Estaduais
O que comprova: Regularidade com impostos estaduais, como ICMS, IPVA e taxas estaduais.
Como encontrar: Acesse o site da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do seu estado e procure por "Certidão Negativa" ou "Débitos Estaduais".
- • "SEFAZ SP certidão negativa"
- • "Fazenda RJ débitos estaduais"
- • "ICMS MG certidão"
- • SP, RJ, MG, RS, PR
- • BA, SC, GO, PE, CE
- • DF, ES, PB, RN, etc.
🆔 Inscrição Estadual
O que comprova: Cadastro da empresa no estado para atividades sujeitas ao ICMS.
Onde encontrar: Mesmo site da SEFAZ do seu estado, geralmente na seção "Cadastro de Contribuintes" ou "Inscrição Estadual".
🏛️ Certidões Municipais
Comprovam a regularidade com o município onde sua empresa está localizada. Cada cidade possui seu próprio sistema.
🏢 Certidão Negativa de Débitos Municipais
O que comprova: Regularidade com impostos municipais como ISS, IPTU e taxas municipais.
Como encontrar: Acesse o site oficial da sua prefeitura e procure por "Serviços Online", "Certidões" ou "Tributos".
- • "Prefeitura [sua cidade] certidão negativa"
- • "ISS [sua cidade] débitos"
- • "Portal do contribuinte [sua cidade]"
- • "Nota fiscal eletrônica [sua cidade]"
📋 Alvará de Funcionamento
O que comprova: Autorização municipal para funcionamento da empresa no endereço declarado.
Onde encontrar: Site da prefeitura, seção "Licenças" ou "Alvará". Algumas cidades integram com a Junta Comercial.
📄 Outras Certidões Importantes
⚖️ Certidão Negativa de Falência ou Concordata
O que comprova: Saúde financeira da empresa, atestando que não está em processo de falência.
Onde emitir: Tribunal de Justiça do estado da sede da empresa. Busque por "TJSP", "TJRJ", etc. + "certidão falência".
🏆 Atestados de Capacidade Técnica
O que são: Documentos fornecidos por clientes (públicos ou privados) para quem sua empresa já prestou serviços similares ao do edital.
Como obter: Solicite aos seus clientes. Não se emite online, se coleciona ao longo do tempo!
📊 Balanço Patrimonial
O que é: Relatório contábil do último ano, assinado por contador, que comprova a situação financeira da empresa.
Como obter: Solicite ao seu contador. Exigido principalmente em licitações de maior valor.
💡 Dica de Ouro para Organização
Crie uma pasta na nuvem (Google Drive, Dropbox, OneDrive) e organize suas certidões de forma inteligente:
📁 Estrutura de Pastas:
- • 📂 Certidões Federais
- • 📂 Certidões Estaduais
- • 📂 Certidões Municipais
- • 📂 Outras Certidões
📝 Nomenclatura:
- • CRF_VALIDADE_30-12-2025.pdf
- • CNDT_VALIDADE_15-01-2026.pdf
- • FEDERAL_VALIDADE_20-11-2025.pdf
⏰ Renove sempre uma semana antes do vencimento para nunca ser pego de surpresa!